Jair Bolsonaro sanciona lei que cobra imposto sobre férias, 13º e horas extras
O governo Bolsonaro dá mais uma prova de sua perseguição aos trabalhadores. Na última sexta-feira (20/9), o presidente sancionou uma lei que muda a cobrança de imposto sobre valores recebidos em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras.
Segundo a lei 13.876, aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara, os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se também houver questões de natureza remuneratória envolvidas.
Antipovo, governo continua empenhado em prejudicar o trabalhador brasileiro, com a reforma da Previdência, e com a criação de novos impostos
Em 9 meses, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já mostrou total falta de preparo para fazer o Brasil voltar a crescer. Com a economia quebrada, o orçamento para 2020 sofreu grandes cortes em áreas importantes, como educação e saúde. A saída econômica do governo tem sido prejudicar o trabalhador brasileiro, com a reforma da Previdência e com a criação de novos impostos.
Lei sancionada estabelece novo imposto sobre férias, horas extras e 13º salário. A nova legislação estabelece tributação sobre esses valores frutos de acordos, trabalhistas ou extrajudiciais, com as empresas. O ministério da Economia pretende arrecadar R$ 20 bilhões em 10 anos com a medida.
Os tratados feitos entre trabalhador e empresa classificavam o valor dos benefícios como indenização. Desta maneira, a remuneração dos direitos dos trabalhadores não sofria com a cobrança de tributos, como a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda (IR), garantindo mais dinheiro na mão do povo. Com a nova lei, as corporações deverão classificar o pagamento de férias, 13º salário e horas extras como remuneração padrão, sujeita ao pagamento de impostos.
Com a proposta, as verbas só podem ser classificadas como indenizatórias caso o pedido original se refira exclusivamente a verbas dessa natureza. Com isso, os trabalhadores devem pagar mais impostos.
