Um marco histórico: todas as entidades representativas do Fisco formularam um texto de consenso em busca do aprimoramento da Administração Tributária como órgão de Estado

Reunidas em Brasília-DF, nos últimos dias 1º e 2, entidades representativas dos fiscos federal, estadual e municipal, formularam um texto de consenso às propostas de Reforma Tributária em trâmite na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019), que versa sobre a Administração Tributária. O diretor Francelino Valença (Formação Sindical) e o presidente do Sindafep-PR, Wanderci Polaquini, representaram a Fenafisco com base nas diretrizes definidas durante a Plenária do 18º Conafisco.

O acordo firmado entre as entidades teve como parâmetro a PEC 186, em especial o comando constitucional da previsão de uma Lei Complementar que irá estabelecer as normas gerais aplicáveis às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Valença explicou que a reunião, que durou dois dias, foi um marco histórico, pois foi a primeira vez que praticamente todas as entidades representativas do Fisco formularam um texto de consenso sobre a matéria, em busca do aprimoramento da Administração Tributária como órgão de Estado.

Confira o documento: