“Serviço público é o patrimônio de quem não tem patrimônio” Celso bandeira de Melo.

Continuando o desmonte do Estado brasileiro e a supressão de direitos da classe trabalhadora, Bolsonaro enviará essa semana ao Congresso Nacional a Reforma Administrativa.  

Anuncia-se um conjunto de medidas todas prejudiciais aos servidores e a própria população como fim da estabilidade, fim de carreiras específicas, contratação temporária, redução de salário e jornada, fim dos direitos políticos dos servidores, mudanças nas regras de progressão etc. 

Fala-se que as novas regras valerão para os novos servidores, pura balela, como vai se compatibilizar servidores desempenhando a mesma função com regras díspares, inclusive remuneração.  Já vimos esse filme antes com a reforma da previdência. Não cola, é uma tática para desmobilizar os atuais servidores contra essa famigerada reforma.

A estabilidade, mais que um direito do servidor, é uma garantia para o cidadão de que aquele vai estar a serviço do Estado, e consequentemente do cidadão, e não submetido à vontade espúria do governante de plantão. O fim das carreiras específicas fere o princípio da especialidade e da eficiência, na verdade, toda reforma fere princípios basilares da administração pública. 

O pano de fundo dessa reforma é reduzir o papel do serviço público, seguindo a mesma lógica neoliberal  que aprovou a Emenda Constitucional  95, que congelou o orçamento público, que reformou a previdência, que privatiza as empresas públicas, que anuncia o fim da justiça do trabalho etc.  Serviço público na visão neoliberal  de Guedes é uma mercadoria que vai estar na prateleira para quem puder pagar e quem não puder, como diz o ditado, se sacode. 

A tática é desqualificar o serviço público, serviço esse que eles mesmos sucateiam com a falta recursos materiais e infraestrutura para depois propagar que é ineficiente, a exemplo de hospitais com superlotação e reduzido número de servidores, escolas sem recursos materiais mínimos para funcionar etc. Melhoras de serviço público se faz com investimento e gerenciamento.

A população não pode mais se enganar com esse discurso de estado mínimo, foi esse mesmo pensamento neoliberal  que levou ao colapso a economia da Argentina e causou a presente revolta no Chile, sem contar outras mundo afora.

A reforma administrativa de Bolsonaro é ruim para o servidor, e pior ainda, para a grande maioria da população brasileira que usa serviços públicos, pois representa a sua completa privatização. 

Opinião Diretoria do SINDIFISCO/SE