“Os reflexos das reformas administrativa, previdenciária e fiscal sobre os servidores públicos” foi o tema do VIII Debate do Fisco, realizado nesta terça-feira (19), no auditório da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz).

O assunto foi proferido pelo analista político do  Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz que também é sócio-diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Governamentais e Institucionais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Analise de Políticas Públicas”.

A mesa foi conduzida pelo presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), Paulo Pedroza. O economista do Dieese, Luis Moura, também fez parte da mesa.

Antônio Augusto apresentou os detalhes das novas medidas apresentadas pelo governo Bolsonaro. Em especial destacou a reforma administrativa, que segundo ele segue a lógica do ajuste fiscal, “com o propósito de reduzir custos, assim como vem procedendo na reforma da previdência, sem qualquer preocupação com a importância estratégica das carreiras do Serviço Público nem com a qualidade dos serviços prestados à população”.

Para Antônio Augusto, “os servidores e suas entidades de classe precisarão se mobilizar, porque o atual governo pretende aproveitar esse momento de crise fiscal para justificar o desmonte do serviço público”.

Com a reforma Administrativa, para o analista, o servidor será o alvo do pacote fiscal do governo Bolsonaro. “O governo pretende reduzir a máquina pública, diminuir a presença do Estado no fornecimento de bens e na prestação de serviços e programas sociais, e flexibilizar a regulação, o controle e fiscalização das instituições públicas sobre o setor privado”.

Ainda segundo Antônio Augusto, a ideia geral da proposta de reforma administrativa, dentro da lógica do ajuste fiscal, e em conformidade com a visão do governo e as diretrizes do PPA, passaria pelas seguintes caracteristicas:

1)  pelo enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos;

2) pela redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo;

3) pela redução de jornada com redução de salário;

4) pela instituição de um carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores

5) pela adoção de planos de demissão incentivada ou mesmo colocar servidores em disponibilidade, em casos de extinção de órgãos, cargos e carreiras;

6) pela redução do salário de ingresso dos futuros servidores;

7) pelo fim das progressões e promoções automáticas, condicionando-as a rigorosas avalições de desempenho;

8) pela adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho;

9) pela ampliação da contratação temporária, em caso de necessidade; e

10) pela autorização para a União criar fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo – cujos empregados são contratados pela CLT –para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outros.

Para o palestrante, a possibilidade de implementação do novo pacote de medidas, com bases neoliberais, terá como consequência enormes sacrifícios para os servidores e para todos aqueles – classe média, assalariados e os pobres de modo geral – que dependem da proteção do Estado. Ou as entidades se preparam para enfrentar esse debate, inclusive com propostas alternativas que preservem o Serviço Público e proteja os servidores de perseguição, ou preço será o desmonte do Estado, o aumento da desigualdade e da exclusão social.