Um debate organizado pelo Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) na manhã desta terça-feira, 19, trouxe à tona os reflexos das reformas administrativa, previdenciária e fiscal para os servidores públicos. A temática foi alvo de palestra ministrada pelo cientista político Antônio Augusto Queiroz, que levantou a possibilidade de suspensão de concursos públicos no país.
Augusto destaca que duas medidas duras estão previstas neste pacote, especialmente a partir da reforma fiscal. “A primeira é o fim de progressão e da promoção automática, que serão suspensas. A segunda é a redução salarial proporcional à redução de jornada, que vai até 25% sempre que for disparado o descumprimento da regra de ouro, a qual consiste no governo se endividar mais do que investiu ou caso ultrapasse o teto de gastos e de gastos com pessoal”, explica.
Partindo desse pressuposto, o cientista político identifica que as medidas podem gerar a suspensão da realização de concursos públicos. Atualmente a realização de certames de seleção para o setor público já passa por restrições desde a aprovação da PEC 95, que trata do teto de gastos, mas as medidas previstas nas reformas podem piorar ainda mais a situação, conforme o palestrante.
“Nesses parâmetros [da PEC 95] era permitido o governo fazer crédito extraordinário adicional. Agora não mais, pois esse ajuste fiscal se comporta como uma antecipação da reforma administrativa, que pode culminar com o fim da estabilidade e do regime jurídico único e com a terceirização da atividade-fim”, conclui.
Diminuição do poder do Estado
Augusto identifica que o Governo Federal vem apresentando propostas de reformas com o objetivo de diminuir o poder do Estado e aumentar a hegemonia do setor privado. Ele classifica esse conjunto como parte de uma lógica que envolve perseguição ideológica e ajuste fiscal. “O atual governo apresenta as reformas por razões de naturezas fiscais e ideológicas. Ele vê o Estado como perdulário, corrupto por natureza e ocupado por forças de esquerda. Por isso, acredita que é necessário reduzir o seu tamanho para dar espaço a iniciativa privada”, opina.
Fonte: INFONET
