Na abertura da sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), desta segunda-feira (16), lideranças sindicais entregaram um documento aos deputados estaduais solicitando aos mesmos que se posicionem contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência Estadual, assim como rejeitem o provável Projeto de Lei Complementar a ser encaminhado pelo executivo estadual. Logo em seguida, as centrais iniciaram a Assembleia Unificada de Servidores que acontece em frente à Alese, na Praça Fausto Cardoso.
No documento, os sindicalistas reforçam a solicitação de abertura de processo de negociação entre o governo estadual e os servidores e trabalhadores estaduais, “no sentido de reformulação de Projeto de Lei, de modo a promover a adequação de alíquotas sem prejudicar os já sofridos servidores e trabalhadores públicos”
As lideranças sindicais rebatem o principal argumento do governo estadual de que estaria sendo obrigado a fazer a reforma da Previdência, conforme dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. Belivaldo Chagas dissemina que caso ele não consiga aprovar tal medida na Alese, Sergipe deixaria de receber repasses de recursos voluntários da União, de emendas parlamentares e de possíveis convênios.
Diferente do que propaga Belivaldo Chagas, a EC nº 103/2019 obriga aos Estados e Municípios a realizarem apenas a adequação de alíquotas, em legislações previdenciárias próprias. Essa adequação poderá ser única (14%).
“Belivaldo Chagas quer mesmo alterar o sistema de previdência estadual para prejudicar profundamente os direitos previdenciários dos servidores. E a forma como que fazer essas alterações é também antidemocrática, porque quer aprovar algo tão complexo sem abrir o debate com a sociedade e com as representações sindicais. No Maranhão, por exemplo, o governo estadual criou uma Comissão com a participação dos poderes e das entidades sindicais para construir coletivamente essa progressividade de alíquota. Sergipe pode adotar o mesmo procedimento, suspendendo a tramitação desses projetos para que possamos fazer a adequação exigida de forma mais justa possível, com transparência e sem penalizar ainda mais os servidores públicos. E no caso de Sergipe, relembramos que estamos há sete anos sem reajuste salarial”, destaca o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza.
Por Déa Jacobina Ascom SINDIFISCO
