Dos 22 parlamentares presentes, apenas os deputados Iran Barbosa (PT) e Gilmar Carvalho (PSC) votaram em defesa dos servidores contra a essência da PEC, seguindo o clamor dos servidores(as).
Na onda de retrocessos contra o Estado brasileiro e a classe trabalhadora, hoje foi um dia histórico em Sergipe! Sob protestos de servidores e servidoras de várias categorias, 20 deputados estaduais se posicionaram favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC- n° 7/2019) da Reforma da Previdência de Belivaldo Chagas. Em primeira votação, os 20 deputados subscreveram quatro emendas em que anunciavam melhorar alguns aspectos dessa PEC. Porém, as mesmas emendas mantêm a essência do projeto de retirada de direitos. A exemplo do tempo de serviço das mulheres/servidoras, a emenda minimizou os efeitos de sete para cinco anos a ampliação do trabalho para garantir a aposentadoria. Porém, essas mulheres que tinham o direito de se aposentar aos 57 anos terão de trabalhar até 60 anos.
Esta foi a primeira votação em primeiro turno da PEC. Seguindo o rito legislativo, as próximas sessões serão realizadas nos próximos dias 23 e 26.
Desde cedo da manhã desta quinta-feira (19), os trabalhadores (as) ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). E antes mesmo de abrir a sessão, às 9h30, a Comissão de Justiça da Alese aprovou a constitucionalidade da PEC da Previdência. Às 11h20, o presidente da Alese, Luciano Bispo (MDB) abriu a sessão e anunciou as quatro emendas à PEC, que teve a concordância dos 20 deputados.
“Em votação nominal, os 20 deputados foram vaiados, um por um, porque essas medidas trarão duras consequências para a vida dos servidores, é o fim do pacto social de direitos à aposentadoria. Os 20 deputados assim como Belivaldo Chagas apostaram na retirada de direitos em vez de encontrar outras formas para sanar problemas de crise financeira do estado e do sistema previdenciária”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.
Veja as cinco graves alterações da bomba (PEC da Reforma da Previdência Estadual) enviada à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo governador Belivaldo Chagas
A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência Estadual (PEC 7/2019) enviada à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo governador Belivaldo Chagas segue as maldades da reforma de Bolsonaro:
1. A Reforma da Previdência Estadual (PEC 7/2019) atinge a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras, que não dependem do INSS para se aposentar. A PEC de Belivaldo Chagas massacra os servidores(as) estaduais que estão há 7 anos sem reajuste;
2. A PEC da Reforma da Previdência NÃO TRAZ REGRA DE TRANSIÇÃO. Sendo aprovada do jeito que está, mesmo que só falte 1 dia para se aposentar é isso que vai acontecer:
*MULHERES VÃO TRABALHAR + 5 ANOS
*HOMENS VÃO TRABALHAR + 5 ANOS
3. O governo do Estado não precisava enviar à ALESE a PEC da Reforma da Previdência Estadual com tanta pressa. Pois os estados têm até julho de 2020 para fazer alguma mudança. Belivaldo podia ter feito como o Maranhão que, de forma democrática, chamou os servidores antes de fazer qualquer alteração.
4. A PEC 7/2019 não prevê cálculo atuarial, PORTANTO É UM TIRO NO ESCURO, serve apenas para prejudicar os servidores aumentando a idade de aposentadoria.
5. ACABA COM A PARIDADE para quem entrou no Estado até dezembro de 2013, ou seja, todos os aposentados atuais e servidores da ativa. Com isso, o governo poderá conceder aumento para quem está na ativa e os aposentados ficarão excluídos deste reajuste, empobrecendo gradativamente.
Saiba como votaram os deputados e deputadas estaduais de Sergipe na primeira votação da Reforma da Previdência de Belivaldo, na sessão do dia 19/12, na Assembleia Legislativa de Sergipe.
20 deputados(as) votaram a favor da Reforma da Previdência de Belivaldo e da destruição da aposentadoria dos servidores:
Francisco Gualberto
Capitão Samuel
Maísa Mitidieri
Georgeo Passos
Diná Almeida
Goretti Reis
Jeferson Andrade
Adailton Martins
Luciano Bispo
Luciano Pimentel
Talyson de Valmir
Doutor Samuel
Ibrain Monteiro
Maria Mendonça
Dilson de Agripino
Garibalde Mendonça
Janier Mota
Vanderbal Marinho
Zezinho Guimarães
Zezinho Sobral
Ausentaram-se da votação e não defenderam os trabalhadores:
Kitty Lima
Rodrigo Valadares
A favor dos direitos dos trabalhadores, votaram contra a Reforma apenas os deputados:
Iran Barbosa e Gilmar Carvalho
