Em uma data simbólica ‘Natal de 2019’, "lamentável, o governador Belivaldo Chagas com a base governista e aliados conseguiu mesmo aprovar o pacote de maldade contra os direitos previdenciários dos servidores e servidoras públicas", afirma o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), Paulo Pedroza.
Em uma longa sessão, com muito conchavos entre os poderes e sem a participação dos representantes dos sindicatos, na tarde desta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) destrói direitos consagrados da aposentadoria das servidoras e servidores públicos estaduais. Sob protestos e vaias, por 19 votos a favor, apenas dois votos contrários e três ausentes foram aprovados em segundo turno, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 07/2019), que aumenta a idade para a aposentadoria, e o Projeto de Lei Complementar nº20/2019, que modifica as regras de transição para aposentadoria e outras medidas dráticas. Veja nominalmente, neste site, como votaram os deputados e deputadas.
Alterações mais cruéis
As medidas aprovadas na Alese alteraram e revogaram uma série de regras do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe. Dentre os pontos mais cruéis estão: aumento de idade para a garantia da aposentadoria que passa de 55 anos para 60 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens, como regra geral (PEC nº 07); redução de valores de pensão de 100% para 70%; aumento de alíquota dos ativos de 13% para 14% (o que também reduzirá os salários desses servidores, que já estão há sete anos sem reposição); muda o teto da alíquota para a contribuição dos inativos, que antes era de 13% sobre o valor que excedia o teto do INSS e agora passa para 14% do valor que exceder o salário mínimo vigente. O que acaba com a isenção da contribuição previdenciária de inativos (as) que recebiam até o teto de R$ 5.800 (cinco mil e oitocentos reais). Estarão isentos apenas aqueles (as) que recebem até R$ 1.000 (hum mil reais); extingue a integralidade e paridade das aposentadorias por doenças; altera o tempo mínimo de contribuição dentro do Regime Próprio que era de 15 anos e passa para 20 anos.
Tramitação da maldade
No turno da manhã, a sessão foi aberta e em seguida os parlamentares se reuniram em Comissões Temáticas, para apreciar um total de 15 proposituras (sete do executivo estadual). A votação no plenário só foi retomada às 15h. Durante a votação nominal, os servidores reagiam com vaias aos deputados que aprovaram as medidas que vão fragilizar o acesso à aposentadoria.
A Alese e o entorno dela estavam lotadas de forças policiais. A entrada nas galerias foi limitada, o que causou muita indignação. Na Praça Fausto Cardoso, as viaturas policiais tomaram o espaço dos carros de sindicatos. Nem mesmo o carro de som contratado pelas centrais sindicais teve espaço no estacionamento em frente à Alese.
Auditores e auditoras fiscais e diretores do Sindicato do Fisco de Sergipe estavam entre as centenas de ativistas que tentavam acompanhar a sessão.
Por Déa Jacobina Ascom SINDIFISCO
