Nesta segunda-feira (20), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou de debate online sobre o projeto Reforma Tributária Solidária (RTS), promovido pelo Congresso em Foco em parceria com a Febrafite e o Movimento Viva, ao lado da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), do economista Eduardo Fagnani, coordenador da RTS, e do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.
Segundo Alcantara, desde a instalação do Estado de Bem Estar Social com a Constituição de 88, os governos falam que nunca é o momento de taxar os ricos, alegando que isso provocará a evasão dos donos do capital do país, fazendo com que a riqueza e as oportunidades de emprego se tornem escassas. “Passaram-se 32 anos, e segue-se o mesmo enredo, onde pobres e classe média pagam impostos e ricos são poupados e não são taxados, o que coloca o Brasil na contramão de todas as experiências bem sucedidas do chamado mundo desenvolvido, mais civilizado e menos desigual”, lembrou o auditor fiscal.
O sistema tributário brasileiro é uma anomalia, segundo Charles Alcantara, pois acentua a desigualdade, justamente em um país que é um dos campeões em concentração de renda, ficando atrás apenas do Catar. “Somos o segundo país, no mundo, que mais tributa o consumo, além de sermos lanternas na tributação da renda e patrimônio. É preciso simplificar e melhorar o ambiente de negócios, porém isso está muito longe de ser o problema central”, alertou Alcantara.
Fagnani explicou que organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Nacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) dizem que a crise da pandemia é semelhante às que houveram no capitalismo no século 20, durante a grande recessão de 1929, e à que se instalou na década de 40, no contexto da segunda guerra mundial, e que sua resolução não será à curto prazo, pelo contrário, promete ter uma recuperação muito lenta. “Temos um quadro dramático no Brasil, precisamos de uma reforma tributária que amplie a arrecadação, além de capacitar financeiramente o Estado para enfrentar as tarefas em meio uma crise dessa magnitude.
É urgente um programa de transferência de renda para substituir a falta de salário e emprego”, defendeu o economista.
Estudos de Thomas Piketty mostram que entre 1940 e 1980, a alíquota máxima do Imposto de Renda na Inglaterra e nos estados unidos, por exemplo, pra quem ganhava muito, chegou à 90%, na Alemanha e França, mais de 70%, além da taxação de heranças, que era um imposto praticamente inexistente antes da primeira guerra mundial, passou a ser mais de 70%. De acordo com esses dados, Fagnani defendeu que não se enfrenta uma crise, como a existente em meio à pandemia, fazendo simplificação de tributos sobre o consumo.
A Fenafisco, juntamente com Eduardo Fagnani, lançará em breve, um novo estudo com o tema “É hora de tributar os super ricos”, que traz oito medidas, dentre as quais, mostram a possibilidade de diminuir o peso dos impostos sobre os mais pobres e taxar mais apenas 0,5% da população, com uma nova tabela progressiva do Imposto de Renda, isentando quem ganha até 3 salários mínimos, e estabelecendo alíquotas que chegam à 45% para aqueles que ganham mais de 60 mil reais por mês, que dá um total de maios ou menos 59 mil pessoas.
Já tramita na Câmara dos Deputados a Emenda Substitutiva Global 178 à PEC 45/19, sob autoria da deputada Jandira, inspirada nos pilares Reforma Tributária Solidária, que prega a instalação de um sistema tributária progressivo, com maior incidência nos impostos diretos.
Segundo Feghali, a pandemia pegou o país em uma situação econômica muito difícil, com profunda precarização do mercado de trabalho, desemprego bastante elevado, grande número de desalentados, e sem perspectiva na medida em que a agenda Guedes e Bolsonaro não estabelece pra o país desenvolvimento nacional, estratégia de investimento no mercado interno, grandes obras de infraestrutura ou intervenção a partir dos instrumentos estratégicos de Estado.
“O que está acontecendo no Brasil é um desmonte do Estado, com a desvinculação dos fundos como em ciência e tecnologia, desinvestimento na universidade, na pesquisa, na política industrial, no Sistema Único de Saúde. A gravidade contemporânea do capitalismo é exatamente a grandiosidade da concentração no capital financeiro, nos tornando reféns de seu lucro e poder. Com esse grau de desigualdade de fato ficaremos em uma situação difícil se não tributarmos de forma progressiva e intensa os que mais tem, seja pela renda, patrimônio ou herança”, alertou a deputada.
O evento promovido, se dá em um momento oportuno, pois o Congresso Nacional voltou a debater a reforma tributária, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu enviar a proposta do governo ainda esta semana para ser debatida nas Casas de Lei.
ASSISTA O EVENTO: https://youtu.be/2vKHKr2VF8o
