A Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFSCO/SE) lançou a nova Campanha de Valorização da Carreira de Auditor Fiscal. O ato presencial aconteceu na sede da Secretaria da Fazenda de Sergipe (SEFAZ). A ação aconteceu na manhã dessa quarta-feira (04.11), respeitando os cuidados relativos à prevenção contra o novo vírus, Covid-19.
O lançamento da campanha foi aberto pelos dirigentes do SINDIFISCO/SE que ressaltaram inicialmente a vitoriosa batalha contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que questionava a legitimidade das leis complementares nº 279 e 283 de 2016, que reorganizaram a carreira de Auditoria Fiscal Tributária.
“A declaração da constitucionalidade das leis que reformularam a Carreira do Fisco de Sergipe por parte do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) é um marco importante. Agora, temos de buscar soluções para questões fundamentais na vida laboral da nossa categoria e na política de arrecadação dos tributos estaduais”, afirmou o diretor do SINDIFISCO/SE, José Antônio.
Os sindicalistas elencaram nomes e entidades parceiras na batalha jurídica relativa a ADIN. Nacionalmente, o sindicato contou com o apoio da Fenafisco. “No plano estadual, a defesa das leis que reformularam a carreira do Fisco de Sergipe contou com a participação de representantes da PGE, Sefaz e da Alese com destaque do apoio dos deputados estaduais Luciano Bispo (presidente da Alese) e Francisco Gualberto”, destacou o presidente do Sindifisco Paulo Pedroza .
Oito anos sem reajuste
“As leis declaradas constitucionais não representam acréscimo remuneratório ou aumento de competências na Carreira do Auditor e Auditora. Isso significa que nossa luta precisa continuar e será revigorada pela valorização da nossa categoria que amarga oito anos sem remuneração”, afirmou Paulo Pedroza.
José Antônio Santos afirmou que além da necessária recomposição salarial, a Sefaz precisa solucionar demandas administrativas importantes que impactam tanto no trabalho da categoria quanto na política da arrecadação tributária estadual. O auditor citou impasses no diálogo com a Sefaz como por exemplo na indefinição e falta de transparência quanto ao processo de duplicação /compartilhamento do Posto Fiscal de Propriá com o futuro Posto Fiscal de Alagoas, em construção.
Durante o evento vários outros auditores e dirigentes sindicais como Márcio Santa Rosa também festejaram a declaração de constitucionalidade Carreira do Fisco estadual.
