Em greve de 48h, categoria terá nova assembleia no dia 20/09, às 15, para avaliação e definição de novas estratégias de luta

O protesto de auditoras e auditores fiscais tributários na porta do Palácio de Despachos marcou o segundo dia da greve de 48h da categoria, que apela por audiência com o governador Belivaldo Chagas para solucionar impasses na Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz). Em estado de mobilização há dois meses, a ruidosa manifestação aconteceu na manhã desta quarta-feira (15) A greve começou às 7h da manhã do dia 14/09 e terminará às 7h, desta quinta-feira (16/09).

“Simbolicamente,  o nosso protesto foi encerrado com o protocolo do nosso terceiro ofício solicitando ao chefe do executivo estadual audiência para tratarmos de temas caros para a nossa categoria, que é a unificação das duas carreiras públicas existentes na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou implementação do Concurso Público, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário (anunciado pela administração estadual), dentro dos dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283 de 21 de dezembro de 2016”, afirmou o presidente do SINDIFISCO/SE, Zé Antônio.

Uma nova assembleia na modalidade virtual e presencial está marcada para a próxima segunda-feira (20/09), às 15, para avaliação e definição de novas estratégias de luta.

A greve foi decretada a partir de muita inquietação da categoria relativa às dificuldades enfrentadas no diálogo entre a diretoria do SINDIFISCO/SE (e dos servidores do Fisco estadual que ocupam cargos de gerentes no órgão), com o secretário da Fazenda, Marco Queiroz. Segundo Zé Antônio, Marco Queiroz (além de não demonstrar vontade política na resolução da demanda) “está criando um ambiente hostil na Sefaz”.

Veja na Íntegra o texto do Ofício a Belivaldo Chagas

Senhor Governador, Belivaldo Chagas

O Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), representado por seu presidente, vêm perante V.Exa. solicitar audiência com o objetivo de tratar de questões relativas à carreira de Auditor Fiscal Tributário.

Como já é do conhecimento de Vossa Excelência, há duas carreiras na Administração Tributária em Sergipe com mesmas atribuições, mesma competência e mesmo padrão vencimental. Uma, disciplinada pela Lei Complementar 283, de 21 de dezembro de 2016, atualmente composta por 408 servidores ativos – Auditores Fiscais Tributários (AFT); outra, formada pela Lei Complementar 67, de 18 de dezembro de 2001, com 24 Auditores Técnicos de Tributos (ATT) na ativa, dentre os quais 21 recebendo abono permanência.

Embora o quadro de auditores seja significativo e suficiente para implantação de uma fiscalização eficaz no Estado, o atual Secretário da Fazenda entendeu por bem realizar concurso público, antes mesmo de conhecer as habilidades e potencialidades do quadro de servidores ativos, seguindo na contramão das diretrizes apresentadas no relatório do BIRD e dos preceitos da gestão de competência tão exaltada nos programas de governos.

Vale destacar, que o BIRD constatou que o grande responsável pelos entraves técnicos e administrativos no órgão fazendário é a existência, concomitante, de duas carreiras idênticas. Apontando como solução a unificação das mesmas.

Não obstante o fato acima colocado, o secretário sem qualquer estudo e/ou planejamento gerencial, optou em agravar o problema crônico e autodestrutivo existente na SEFAZ, quando determinou a realização do concurso público para uma das carreiras. Ou seja, tacitamente, o secretário colocou a carreira que dá sustentação e fiscaliza todo o Estado com seus 408 auditores ativos, em extinção.      

Diante da gravidade da situação, o Sindifisco apresentou ao senhor Marcos Queiroz – Secretário da Fazenda – duas soluções elaboradas por especialista em Administração Tributária, a aplicação de qualquer uma delas, resolve a contenda dos servidores fiscais, sem causar prejuízo presente ou futuro aos servidores das atuais carreiras, nem tampouco gera dispêndio ao erário. É dizer, há segurança jurídica para todos os servidores e inexistência de ganho financeiro. Apesar disso, lamentavelmente, o gestor da fazenda estadual não demonstrou interesse em quaisquer das soluções apontadas, muito menos apresentou alguma outra proposta para resolver o impasse.

Diante dos fatos, restou ao Sindifisco solicitar audiência para discutir, diretamente, com o Senhor Governador essa questão que é muito relevante para os Auditores Fiscais Tributários.

Certos da compreensão da gravidade da situação, o Sindifisco aguarda atendimento do pleito.

Atenciosamente,

José Antônio dos Santos

Presidente do SINDIFISCO/SE