“Cabe exclusivamente ao Congresso do Sindifisco: promover as alterações no Estatuto; traçar as diretrizes político-sindicais do Sindifisco para o próximo triênio”, Art.47 do Estatuto do SINDIFISCO/SE.  

A 10ª edição do Congresso do SINDIFISCO/SE traz como tema “Fisco Valorizado, Estado Desenvolvido”. Com essa temática, pretende-se estabelecer um debate amplo sobre a importância da Administração Tributária no Estado social e democrático e os reflexos das desonerações de tributo tão empregadas pelos gestores púbicos.

No atual contexto político, econômico e social de desmonte do Estado com tentativas evidentes de fragilizar instituições e poderes constituídos, cabe à sociedade organizada e às entidades sindicais refletirem sobre a conjuntura, apontando alternativas para o fortalecimento da luta por conquistas de direitos, bem assim pelo crescimento e desenvolvimento do ente federativo.   

Ressalte-se que o referido tema não surgiu por acaso, sua relevância decorre da relação intrínseca existente de um lado, pelo poder de arrecadar/tributar do Estado, por meio de seus servidores públicos – Auditores Fiscais Tributários e, do outro, pela obrigação do Estado em promover políticas públicas para a coletividade.

Não podemos negligenciar o fato de que o caráter técnico de nossa atividade - fiscalização e arrecadação de tributo – transforma o Auditor Fiscal Tributário apenas como um prestador de serviço, que privilegia uma concepção metódica do mundo – natural e humano. Precisamos alterar esse paradigma, buscando uma atitude crítica e consciente do que ocorre ao nosso redor, tomando por base a dignidade da pessoa humana e a responsabilidade social no nosso fazer diário.   

O Congresso previsto, estatutariamente, tem por finalidade jogar luz ao programa apresentado por grupos de sindicalizados que se propõem a conduzir a política sindical para o triênio seguinte, no caso 2021/2023.

Ocorre que, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, o Congresso e toda a rica discussão proveniente daquele ambiente democrático ficaram inviabilizadas, exigindo do grupo, a disputar a direção do Sindifisco, definir sua linha de condução política sem a salutar ouvida de sua base. Assim, formou-se um vácuo!

Não obstante a votação expressiva, a diretoria optou por fazer o congresso a posteriori para que a categoria, representada por seus delegados, pudesse participar dessa construção, ratificando o programa apresentado e/ou apontando outras demandas para serem implementadas na melhoria e valorização da carreira, bem como elegendo ações e formas de enfrentamento às proposições governamentais ofensivas dos direitos conquistados.

Por fim, e não menos importante, a expectativa com o 10º Congresso é a de que encontremos, também, condições e força de aglutinação na sociedade para combater todas as formas que minimizem nossa atuação profissional, ainda mais no momento em que o cargo de Auditor Fiscal Tributário se encontra em extinção tácita, por opção do Secretário da Fazenda e sua equipe de especialistas em política pública e gestão governamental.

Ciente dos desafios e, para suprir aquele vácuo formado pela Covid-19 ao impedir a realização do congresso no ano de 2020, a atual Diretoria abre esse espaço fundamental para o diálogo e reflexão da categoria, reforçando a necessidade da sua unidade.

PROGRAMA APRESENTADO PELA DIRETORIA ATUAL:

Linha de ação: estimular a participação de todos, ouvir seus reclamos nos fóruns adequados, propor caminhos e ações para fazer a boa luta contra as ameaças que rebaixam nossos direitos e nossas prerrogativas;  defesa da democracia e a solidariedade de classe.

Demandas e lutas:

1.  Atualização salarial, em 2021 completaremos 9 anos sem reajuste;

2.  Derrubar a Reforma Administrativa, a PEC 186 e a PEC 188, que nos atingem diretamente, luta será conjunta com os outros servidores públicos;

3.  Reestruturação da Administração Tributária;

4.  Melhorias na infraestrutura dos locais de trabalho para que o Auditor possa executar suas tarefas de forma digna;

5.  Trabalhar a autoestima dos auditores e auditoras e mostrar à sociedade a nossa importância e,

6.  Incentivar os auditores e auditoras a ocuparem os espaços da SEFAZ, discutindo com a categoria a melhor estratégia para alcançar este objetivo.

A DIRETORIA do SINDIFISCO/SE 

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