O Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe  - Sindifisco - realizou uma manifestação na última semana a fim de reivindicar algumas demandas da categoria e seguiu em espírito de mobilização até a última quinta-feira, quando realizou Assembleia Geral para deliberar.

O auditor fiscal tributário José Antônio dos Santos preside a instituição e, segundo ele, a principal questão é o concurso público anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz. José Antônio é bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Auditoria e Controladoria e em Direito Tributário.

“Queremos que seja realizado pela Lei Complementar 283/16, a que regulamenta a carreira de Auditor Fiscal Tributário -AFT -, como forma de facilitar no futuro o processo de construção de carreira única na Sefaz”, explica José Antônio.

Outra opção, de acordo com José Antônio, é que, antes do concurso, o governo estadual, “de forma constitucionalmente segura, sem prejuízo de qualquer ordem presente ou futuro para quaisquer dos auditores ativos ou aposentados”, implemente a carreira única.

“Inclusive, já foi apresentada à Sefaz uma minuta de projeto de lei nesse sentido”, afirma José Antônio. Explicando: hoje, na Secretaria, existem duas carreiras de nível superior, Auditor Fiscal Tributário e Auditor Técnico de Tributos, ambas com a mesma tabela de vencimentos e a mesma competência de lançamento tributário, que é o poder de fiscalizar e autuar os sonegadores. 

“Quando do último concurso para a Sefaz, era carreira única. O desatino dos administradores ao longo do tempo seccionou a carreira. Se o artigo 37, inciso XXII da Constituição Federal, determina que as administrações tributárias da União, dos Estados e Municípios funcionem de forma integrada, como a própria Sefaz funciona de forma desintegrada?”, questiona. 

A preocupação em torno disso, segundo José Antônio, é que um assessor do governo na Sefaz teria dito à Diretoria do Sindifisco que só são necessários 250 auditores, sendo que o quadro atual é composto, nas duas carreiras, por 433. 

“Se eu digo que só preciso de 250, tenho um quadro de 433 e faço concurso para até 50 auditores para uma carreira, está claro que a outra vai entrar em processo de extinção. Os secretários que passam na Sefaz - Marco Queiroz é mais um -, não se preocupam em estruturar a instituição para servir ao Estado”, acusa o presidente.

“Eles realizam a rotina do dia a dia pensando no agora, em atender às demandas do governador de plantão. Nós que somos servidores do Estado é que nos preocupamos e temos responsabilidade com o hoje e com o futuro”, continua.

Ou seja, a principal luta é para que a carreira de Auditor Fiscal Tributário continue existindo. No entanto, segundo ele, até agora, mesmo com a manifestação, não houve qualquer avanço. “A única medida concreta por parte da Sefaz são notas na imprensa que não condizem com a realidade. Mas eu acredito na força da mobilização dos auditores. O fruto virá”, diz José Antônio. 

Por causa disso, a entidade continuará com a pauta de reivindicações. “A Diretoria aposta no diálogo. O confronto não faz bem a ninguém e estamos procurando todos os canais para dialogar. Mas enquanto não vem uma solução, haverá mobilizações”, ressalta.

Vale lembrar que mais 90 cargos de chefia foram entregues. “A Sefaz nomeou alguns gerentes, que eu prefiro chamar de interventores, Infelizmente, colegas se prestaram ao papel de assumir essas funções nesse momento de forte embate, mas eles não conseguiram normalizar o funcionamento”, critica Antônio. Atualmente, o Sindifisco reúne 695 sindicalizados, entre ativos e inativos. E a Diretoria é composta por dez membros.