NOTA PÚBLICA

O Blog do jornalista Cláudio Nunes garante espaço à Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) para responder à intitulada Nota Pública, que apesar de não identificar claramente quem a emitiu, pelo seu teor leva a crer que partiu da Secretaria da Fazenda de Sergipe.  

Segue abaixo na íntegra o texto da Diretoria do SINDIFISCO/SE, publicado no Blog Cláudio Nunes da edição desta segunda-feira (08/11/2021):

Prezado Cláudio Nunes, a respeito da malsinada “Nota  Pública” veiculada nesse prestigiado espaço  no dia 05/11/2021,  apesar da nota não identificar claramente quem a emitiu, pelo seu teor, leva a crer que partiu da SEFAZ/SE, sendo assim o SINDIFISCO/SE, representante sindical dos Auditores Fiscais Tributários, tem a dizer o seguinte :

Os Auditores Fiscais Tributários realizaram no dia 04/11/2021 mais um ato que marca a nossa luta para que o governo de Sergipe não coloque em extinção a carreira de Auditor Fiscal Tributário-AFT composta por 406 auditores ativos, pois a forma como está sendo conduzido o concurso público para a SEFAZ/SE tudo leva a crer que o futuro será a extinção dessa carreira, pois se no âmbito da Administração Tributária existem duas carreiras com mesma tabela vencimental, mesmo grau de escolaridade superior e mesmas competências, ao escolher uma para realizar o concurso, fica implícito que a outra  será extinta.

Essa inquietação aumenta quando um assessor do governador na SEFAZ, e que segundo o próprio chefe do executivo em entrevista numa rádio local, não é secretário da Fazenda por que não quis, diz que o quadro de Auditores deve ser limitado a 250, no entanto, hoje o somatório das duas carreiras são 432 Auditores e o concurso prevê a contratação de até 50 novos Auditores. Não obstante, o SINDIFISCO/SE ter apresentado solução para transformar as duas em carreira única ou que o concurso seja realizado para a carreira de AFT, como forma de facilitar no futuro a construção da carreira única também, o governo de Sergipe insiste numa formulação que causa insegurança entre os AFTs; esse ato foi simbolizado com distribuição de farinha de trigo, porque durante esse processo de mobilização chegou ao SINDIFISCO a informação de que a SEFAZ está discutindo uma proposta de acordo com uma sociedade moageira de trigo que consiste em permitir  utilizar como crédito fiscal mais de 40 milhões para abater dívidas da sociedade  industrial com a SEFAZ/SE, a empresa não comprovou o pagamento a maior para ter direito a esse crédito, tanto que na discussão da questão na via administrativa ela  não obteve sucesso, não se conformando,  recorreu ao judiciário. Na esfera judicial o processo ainda não se encerrou, segundo o próprio advogado público da causa ( Procurador do Estado), isso significa que a empresa beneficiária terá que percorrer o longo caminho, ao fim, caso obtenha sucesso, será submetida a fila de precatórios como qualquer outro contribuinte ou cidadão comum. Então por que a SEFAZ quer fazer um acordo se ainda não se exauriu o processo judicial?

Esse acordo, uma vez realizado, ainda terá reflexos negativos para o erário público sobre outros processos administrativos da mesma natureza que envolvem 32 milhões de reais, esses processos já foram julgados em desfavor da sociedade industrial em duas instâncias, mesmo assim, sem fato novo que justifique, foi pedida reconsideração do julgamento;

causa muita estranheza que o Auditor Fiscal Tributário responsável pelo lançamento fiscal, com vasto conhecimento sobre o assunto, a mais de 15 anos cuidando da causa, assim como o Procurador do Estado que acompanha judicialmente o processo, não estão sendo convocados para opinar sobre o tema. Abrimos um parêntese para exaltar a importância da estabilidade do servidor público, sem a qual esse caso não teria vindo à tona;

o SINDIFISCO/SE, entidade que representa os Auditores Fiscais Tributários que são pagos pela sociedade para defender a receita pública, não poderia ignorar esse fato. É preciso dizer que eventos como esse fazem parte do mesmo contexto de desleixo com a receita que está consubstanciado na desestruturação e precarização da administração tributária na SEFAZ/SE, com consequências nefastas para o desenvolvimento do Estado. As deficiências na infraestrutura e nos serviços públicos estaduais, servidores do executivo sem revisão salarial constitucional por 8 anos, aposentados contribuindo com 14% de previdências sobre suas aposentadorias são males que tem como pano de fundo esse desleixo;

por fim, é lamentável a “Nota Pública” veiculada nesse espaço, ao invés de explicar para a sociedade as razões para tal acordo, faz ameaça aos servidores que a denunciam.

https://infonet.com.br/blogs/os-q-se-acham-donos-de-capela-obra-sem-autorizacao-ou-estudo-tecnico/