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Sindifisco, 11/11/2021

SINDIFISCO aprova ‘Operação Concorrência Leal’, a partir de zero hora de 12/11

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Retaliação: Sefaz quer multar o SINDIFISCO/SE em R$ 1 milhão de reais

 

As auditoras e auditores fiscais tributários (AFTs) da Secretaria de Estado de Sergipe (Sefaz) realizaram na manhã desta quinta-feira (11/11) um apitaço e um 'Abraço Simbólico' na sede do órgão.  No turno desta tarde, em assembleia extraordinária, na modalidade virtual e presencial, a categoria aprovou a ação denominada ‘Operação Concorrência Leal’, que começa zero desta sexta-feira (12/11) e a realização de novo ato em frente ao Palácio dos Despachos, no dia 18/11, às 7h.

 

Segundo o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), José Antônio, o ato de hoje faz parte da mobilização da categoria em defesa da Carreira Única na administração tributária estadual e para que o Concurso Público _ anunciado pelo governo estadual_ seja organizado observando a Lei Complementar (LC  283/2016), legislação que trata da Carreira dos AFTs.

 

Os auditores e auditoras fiscais também protestaram contra novas retaliações do secretário da Fazenda Marco Queiroz ao movimento, que quer multar o sindicato em R$ 1 milhão de reais pela greve realizada o mês passado.

 

‘Operação Concorrência Leal’

Quanto a denominada ‘Operação Concorrência Leal’, José Antônio explica que “essa operação consiste em fiscalizar a amiúde, em detalhe, todas as mercadorias que entrem ou transitem internamente no Estado de Sergipe. O nosso objetivo é mostrar à Sefaz que o ambiente de negócios para essa instituição deve ser combater a sonegação e evitar que o sonegador quebre os contribuintes que atuam regularmente. Um bom ambiente de negócio não é termo de acordo para beneficiar contribuinte ‘A’ ou contribuinte ‘B’, o que gera disfunção concorrencial e sangra os cofres públicos”, afirmou José Antônio.

 

Retaliações ao movimento do Fisco

Desde o início deste ano, o Sindifisco retomou a luta em defesa da implementação da Carreira Única na administração tributária estadual. Mais recentemente, a categoria também reivindica que o Concurso Público anunciado pelo governo estadual seja organizado observando a Lei Complementar (LC  283/2016), legislação que trata da Carreira dos AFTs.

 

“Em uma atitude antisindical e antidemocrática, típico da Ditadura Militar,  por causa de um apitaço que ocorreu na SEFAZ há cerca de 15 dias, o secretário Marco Queiroz através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no processo que discute a legalidade da paralisação realizada este ano, pede uma multa de até  R$1 milhão de reais. Pior que fundamenta o pedido com base em mentiras, ao afirmar no processo que o apitaço aconteceu no dia 08/11 impediu os servidores de trabalharem. Essa informação é totalmente mentirosa, visto que o apitaço aconteceu no dia 22/10 e durou cerca de 30 minutos, inclusive foi objeto de matéria na imprensa sergipana. Apostando no confronto com os auditores e auditoras, a Secretaria da Fazenda levou ao procurador da causa essas informações que só causam uma maior indignação e revolta", afirma José Antônio