SINDIFISCO/SE espera do governo estadual e da Sefaz o Projeto de Lei que garanta segurança jurídica aos AFTs

Em Assembleia Extraordinária, auditoras e auditores fiscais tributários (AFTs) aprovaram ‘Estado de Assembleia Permanente’, até que o governo estadual encaminhe à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei da Carreira Única, dentro dos preceitos acordados com a categoria. A assembleia foi realizada na tarde desta quinta-feira (09/06).

Tensão e trégua  

No início desta semana (06/06), a categoria em clima de agitação e muita tensão rejeitou por unanimidade uma proposta de minuta para a Carreira Única, apresentada pelo secretário da Fazenda, Marco Queiroz.

Segundo o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio, o projeto da Sefaz não atendia os anseios da categoria, que vêm sendo negociados há cerca de um ano. “Na minuta da Sefaz, as premissas acordadas com o governo estadual foram descumpridas, uma vez que a Carreira Única ocorreria pela Lei 283, que é a lei dos auditores fiscais tributários (AFTs)”, destaca José Antônio.

No início desta semana, a categoria tinha aprovado indicativo de greve a ser deliberada na assembleia desta quinta. “Interlocutores do governo estadual garantiram que na próxima semana será enviado à Alese o PL da Carreira Única, pela Lei Complementar 283/2016. Com essa promessa, a categoria resolveu dar novo voto de credibilidade e aguardar a efetivação do compromisso”, afirma José Antônio.

Por Ascom do SINDIFISCO/SE