Palestras envolvem categoria com temas como protagonismo da Sefaz do Ceará e governança pública
Auditoras e auditores fiscais tributários (AFTs) aprovaram propostas para construção de um documento relativo à administração tributária de Sergipe, durante o seminário, denominado ‘Sefaz, um passo para o futuro: estruturar a Sefaz para ajudar no desenvolvimento de Sergipe’. O evento aconteceu nos últimos dias 11 e 12/08, na sede do sindicato, transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da entidade.
Segundo o presidente do Sindicato do Fisco (SINDIFISCO/SE), José Antônio, o documento final com análise e propostas temáticas para estruturar a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/SE) será apresentado aos candidatos a governador de Sergipe. Semanas antes do seminário, para estimular e potencializar o debate,o sindicato promoveu reuniões de Grupos de Trabalho (GTs) sobre os gargalos nos diversos setores da Sefaz. Os GTs foram coordenados pelo consultor e professor Josael Bruno.
Protagonismo de Ceará e governança pública
Na abertura, o seminário promoveu palestras com técnico/servidor da administração tributária e com um especialista em administração pública. As inovações e o protagonismo da Secretaria da Fazenda do Estado de Ceará (Sefaz/SE) foram destacados pelo auditor fiscal e diretor Jurídico do Sintaf-CE, Ivanildo França. Já o diretor do Instituto Publix, professor da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Dom Cabral, Gilberto Porto abordou sobre ‘governança pública’. A mesa de abertura foi dirigida por José Antônio, contou ainda com as presenças do diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Márcio Santa Rosa, presidente da Caixa de Assistência do Sindifisco (Cassind), Balbino Silva Neto e o líder do governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Estadual, Zezinho Sobral.
Referência em fiscalização de trânsito de mercadorias
O Estado de Ceará é considerado com um dos estados brasileiros com referência e protagonismo na organização da administração tributária. Ceará conta com aproximadamente 1.200 auditores fiscais e 14 postos de fronteiras ativos (desses 12 são terrestres e dois marítimos, além dos postos dos Correios e do Aeroporto).
As experiências da Sefaz/Ceará especificamente na auditoria de empresas e o inovador projeto piloto de fiscalização de mercadorias em trânsito foram destacados.
Com 32 anos de atuação no Fisco cearense, Ivanildo França afirmou que na auditoria de empresa, desde de 2012, a Secretaria da Fazenda do Ceará opera com sistema automatizado de gestão tributária do contribuinte. Segundo o auditor, a análise dos dados é feita com apoio de diversos sistemas, “uma análise com inteligência fiscal, de forma tal que gera indicadores capazes de alertar ao Fisco as empresas que devem ser fiscalizadas e assim tem uma maior assertividade na auditoria”. Desde 2013, o sistema de auditoria implementado permite também aos contribuintes o acesso às pendências, as quais podem ser resolvidas espontaneamente pelos próprios contribuintes.
Monitoramento em tempo real
Com relação a Fiscalização de Mercadoria em Trânsito, desde de 2012, Ceará tem um sistema automatizado para o controle das operações e agora está implementando “a automação de monitoramento de veículos em tempo real, fazendo uma crítica também com diversos sistemas, inclusive com sistemas de fora da Sefaz (como o Detran), que apontam os veículos que estão com indicativo de irregularidade, para que o Fisco possa tomar medidas no trânsito, em tempo real”, afirma o auditor.
“O monitoramento em tempo real nas operações de trânsito é um projeto piloto composto por 90 câmeras de pontos de fronteiras e mais 25 câmeras integradas com as balanças estatísticas. Esses equipamentos identificam os veículos e as balanças podem gerar no próprio sistema um alerta identificando uma possível irregularidade com relação a peso”, destaca Ivanildo França.
O auditor fiscal deu um exemplo dessa fiscalização moderna. “um veículo que saiu, hipoteticamente, de São Paulo passou em um ponto que é integrado com balança estatística da Sefaz e esse veículo tem um manifesto de carga: digamos, diz que tem uma carga de dez toneladas. Mas, ao passar nesse ponto, a balança vai identificar o veículo pela placa e olhar se é compatível com os documentos fiscais, ou seja, com o que diz o manifesto de carga. Como é um sistema integrado, com o sistema do Detran, é possível ao Fisco identificar qual é o peso líquido e o peso vazio desse veículo. Por exemplo, se o peso vazio é de 15 mil quilos, em tese, se ele está indicando que tem uma carga de 10 toneladas, era para ele estar com 25 toneladas. Porém, a balança estatística identificou que ao passar o veículo tem 30 toneladas. Nesse caso, automaticamente é gerado um alerta, porque tem um forte indicativo de irregularidade fiscal”.
Gilberto Porto também ressaltou o protagonismo da Sefaz do Ceará em administração tributária. “Cada estado tem uma realidade diferente e assim tem diferentes formas de se organizar e de se evoluir ao longo do tempo. Ceará é de fato um dos estados que ao longo do tempo tem uma trajetória de investimento em melhorias de capacitação de servidores, linguagem simples, forma de engajamento e novas ferramentas de fiscalização eletrônica. Ceará tem um conjunto de ações que têm conseguindo melhores resultados”, afirmou o professor.
Governança pública
Especificamente, a palestra de Gilberto Porto foi sobre ‘Governança pública’ e sobre as formas de como os estados brasileiros devem investir para conquistar o que denominou de “maturidade de gestão”. Como investimento fundamental, o estudioso apontou a importância da elaboração de um plano de trabalho de gestão, capaz de apontar como alcançar resultados. Em seguida, abordou sobre o processo de alinhamento desse plano (com pessoas, estrutura, orçamento, sistema, etc...) para transformá-lo em realidade. E por último, discorreu sobre a importância do monitoramento de avaliação, para a tomada de decisões com base em evidências detectadas. “Com esse monitoramento, o gestor pode ter em suas mãos onde investigar os principais indicadores, para que possa saber o que funciona, aprender com base nos dados e assim melhorar os resultados”, defendeu Porto.
Por Ascom do SINDIFISCO/SE
