Uma grande empresa sergipana pagou esta semana aos cofres públicos do governo estadual R$ 8.480.650,71, o valor foi resultado de uma complexa auditoria feita por auditores fiscais tributários que culminou com a lavratura de um auto se infração de mais de R$ 24,5 milhões, em valores atualizados.
O contribuinte aproveitou o prazo final do Programa de Regularização Fiscal (Refis), concedido pelo governo, e quitou o lançamento fiscal com desconto de juros e multas. Com o programa de recuperação fiscal, o empresário teve cerca de R$ 16 milhões de descontos.
O lançamento fiscal foi feito no ano de 2006, portanto há 17 anos. Durante esses anos, o contribuinte utilizou o direito de discutir o lançamento fiscal em todas as instâncias administrativas e na Justiça. No entanto, acabou perdendo em todas elas.
Fisco monta a teia
O lançamento decorreu de uma tentativa de evasão de recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) disfarçada de planejamento tributário. Segundo os autuantes, o contribuinte efetuou a venda de mercadorias, porém não emitiu as notas fiscais. “Para consolidar a transferência da propriedade, os sócios integralizaram o capital social das novas empresas com os bens da empresa vendedora. Nada obstante os sócios fossem os mesmos, o patrimônio foi transferido para outro CNPJ. Isto envolveu quatro empresas, inclusive de outros estados. O Fisco montou a teia e demonstrou que no final de várias integralizações de capitais por meio de mercadorias, os sócios que entraram com mercadorias saíram da última empresa com dinheiro pela venda de suas cotas, e quem tinha entrado com o dinheiro, passou a ser dono das cotas representadas pelas mercadorias. A empresa teve a assessoria de uma consultoria renomada e não foi fácil fazer a prova”, descreve um dos auditores fiscais que participou da investigação.
As autoridades fiscais perceberam que parte do patrimônio vendido não estava nas notas fiscais. “Investigamos os livros contábeis e percebemos o modo como tentaram transferir para a venda. Conseguimos ter acesso ao contrato social de todas as empresas envolvidas, inclusive de outros estados, e provamos que houve uma venda de mercadorias e não a integralização de capital social e venda de cotas”, explica um dos auditores fiscais que efetuou o lançamento.
Recuperação de recursos significativos
O presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio dos Santos afirmou que essa ação é mais um exemplo da energia, da capacidade de investigação e expertise dos auditores fiscais tributários. “Apesar de termos a menor remuneração do Fisco Estadual e Distrital, os auditores fiscais de Sergipe demonstram responsabilidade, dedicação e compromisso com o trabalho. Esse auto de infração representou a recuperação de recursos significativos para os cofres do Estado, que vai financiar serviços públicos importantes para a população sergipana. É esse o nosso compromisso, nossa missão como servidores públicos, defender as receitas públicas combatendo a sonegação fiscal”, afirma José Antônio.
