Roteiro de Auditoria criado em Sergipe confronta operações declaradas na DIMP com a análise dos documentos fiscais de saída (venda)

O auditor fiscal tributário Francisco de Assis Rocha da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/SE), com participação de outros auditores do Fisco de Sergipe, desenvolveu um sistema inovador, denominado de ‘Roteiro de Auditoria Dimp X Documentos Fiscais de Saída’, que vem sendo utilizado pela Sefaz/SE para confrontação de informações fiscais no estado. Há 38 anos no Fisco, Francisco de Assis é gerente Geral de Auditoria do ICMS/ Sefaz.

O sistema foi apresentado por Francisco de Assis no 72ª Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que aconteceu nos dias 12 e 14 deste mês, em Vitória, no Espírito Santo. O Encat reúne representantes de todas as Secretarias de Fazenda de estados e Distrito Federal.

Qualificação e abnegação

O presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio dos Santos parabeniza o colega Francisco de Assis. “O nosso sindicato tem orgulho do perfil e qualificação dos colegas do Fisco de Sergipe. O sistema apresentado no Encat é mais um exemplo da capacidade técnica, abnegação dos auditores fiscais na busca de aperfeiçoamento de rotinas para inibir a sonegação e garantir recursos para que o estado possa realizar as políticas públicas para o povo sergipano”, afirma José Antônio.

Para os envolvidos no Encat, o sistema da Sefaz despertou atenção nacional devido a eficácia na identificação de situações suspeitas de ausência de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), em comparação com as metodologias de auditoria utilizadas pelos demais estados.

A base de informações do inovador Roteiro utilizado pela Sefaz/SE é o batimento dos valores declarados na Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (Dimp), com os valores informados nos documentos fiscais de saída (NF-e, NFC-e, CTE e  BP-e), ou seja, todas as operações de venda dos estabelecimentos comerciais passaram a ser confrontadas com as operações declaradas com a análise dos documentos fiscais de saída (venda).

O avanço na rotina de auditoria está ainda no fato de que o sistema contempla não apenas a geração dos indícios, mas envolve o planejamento, execução da Malha Fiscal, com prazo de 30 dias para o contribuinte efetuar a autorregularização por meio de pagamento integral, parcelamento ou justificativa, diante do valor indicado no indício. Por fim, não cumprida uma dessas situações, inicia-se a ação fiscal com a execução e conclusão da ordem de serviço, bem como o lançamento do crédito tributário (auto de infração), permeando, portanto, o procedimento de auditoria fiscal por completo.

De Sergipe, também participaram do Encat a auditora fiscal Marta de Assis e a superintendente Especial da Receita/Sefaz, Silvana Lisboa.

Da Ascom do SINDIFISCO/SE, com Fonte Portal da Sefaz/SE