Com auditório cheio, além da categoria, o evento reuniu políticos, lideranças sindicais, representação de classe e especialistas em Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
Durante três turnos, com o auditório concorrido, o 11º Congresso do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) contou com uma participação massiva da categoria e com o prestígio de representantes da sociedade nacional e local. A imprensa também se interessou pelo tema que está na ordem do dia do Congresso Nacional: as perspectivas da Reforma Tributária.
Vários repórteres e jornalistas sergipanos fizeram entrevistas com o palestrante principal do evento, o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O Congresso aconteceu nos últimos dias 27 e 28/7.
Na noite de abertura, a palestra do deputado Reginaldo Lopes teve como debatedores o presidente da Fenafisco, Francelino Valença e o auditor fiscal tributário da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/SE), Jeová Francisco. Nessa mesa ainda estavam o delegado da Receita Federal em Aracaju, Edson Fiel, e o presidente da Caixa de Assistência do Sindifisco/SE (Cassind), Balbino Neto.
Entusiasta da reforma
Da pauta econômica brasileira, depois de décadas de fracassos, a reforma tributária volta ao centro dos debates políticos. Como coordenador do GT da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes está envolvido não apenas nos estudos técnicos, mas também nas negociações entre o governo federal, parlamentares, lideranças regionais e de setores econômicos. No auditório do SINDIFISCO/SE, o deputado se demostrou animado com o êxito das negociações e afirma que a reforma em andamento trará melhorias na legislação de impostos, em vigor há quase 60 anos, com a unificação de tributos e a redução da desigualdade na taxação do consumo.
Até aqui, o deputado Reginaldo Lopes afirma que a reforma em andamento vai simplificar e melhorar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil. Segundo ele, essa reforma possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. “Dentre outros aspectos, não haverá mais imposto sobre imposto e será cobrado apenas no destino, onde bens e serviços são consumidos. Com a mudança, todos ganharão e a economia brasileira vai crescer, com redução das desigualdades sociais e regionais. Os brasileiros vão ver seu poder de compra aumentar e vão ter acesso a novas oportunidades de trabalho. As empresas brasileiras poderão concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras. E o Estado brasileiro terá mais recursos para executar ações e programas em benefício da população”, acredita o deputado federal.
Crítica à regressividade do sistema tributário
O presidente da Fenafisco apresentou críticas pontuais à reforma em andamento, denominando-as de “pontos sensíveis”, como o risco de quebra do Pacto Federativo e à composição do órgão a ser criado denominado de Conselho Federativo, que prevê a substituição da autonomia dos entes federados e a coordenação centralizada das atividades de fiscalização, por um órgão público de natureza especial, com poderes para administrar recursos tributários. A criação do Conselho Federativo Nacional, para ele, retira a autonomia dos Estados em relação à gestão tributária.
Porém, Francelino aposta no Senado para modificar esses pontos. “Os senadores são políticos mais experientes e como a representação dos estados no Senado é igual, cada estado tem três senadores, eles deverão garantir a preservação do pacto federativo e autonomia dos entes subnacionais”, afirmou.
Outra crítica relevante foi apresentada tanto pelo auditor fiscal Jeová quanto pelos presidentes da Fenafisco e SINDIFISCO/SE, Francelino e José Antônio considerada como principal distorção do sistema tributário nacional, que é a regressividade do sistema tributário. Para Jeová, “a simplificação dos impostos é importante, porém não altera o sistema tributário regressivo, responsável por agravar as desigualdades no nosso país.”.
Compartilhamento de Experiências
Ainda da programação do Congresso, no segundo dia, no turno da manhã, houve a Plenária específica da categoria. As delegadas e delegados eleitos para esse fim debateram e aprovaram novas Diretrizes Político-sindicais para o triênio 2024/2026 e alterações estatutárias. A diretoria do SINDIFISCO/SE está consolidando o resultado dessas votações e em breve fará a divulgação.
Já o turno da tarde do Congresso foi dedicado a troca de experiências entre o Fisco do Distrito Federal e da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE), no campo da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, a partir de três workshops: ‘Auditoria e meios de pagamentos Eletrônicos’; ‘Efetividade da autuação na mudança de comportamento do contribuinte’ e ‘Uso de tecnologias na Fiscalização de Mercadoria em Trânsito, Projeto SEFIT/Sefaz/DF.
Samba do Arnesto
Depois desses longos debates sobre a Reforma Tributária e o compartilhamento de conhecimentos sobre o Fisco Estadual, a Diretoria do SINDIFISCO/SE agraciou os delegados e delegadas e convidados com um happy hour animado por sambas clássicos, contemporâneos e autorais executados pela banda Samba do Arnesto.
ATT: Ainda esta semana, o SINDIFISCO/SE vai reproduzir as palestras, com seus principais debatedores.
Ascom do SINDIFISCO/SE
