Inicialmente, o Presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, bem como todos os representantes das entidades que participaram do encontro, agradeceram aos presidentes do SINDIFISCO-MS, Zenildo Pereira Dantas e do SINDATE-MS, Washington Ferreira de Moraes, pela acolhida e pela organização do evento.
Passado esse momento, prosseguiu-se com as deliberações, consoante pauta previamente aprovada, na qual constava, entre outros, os itens: Regulamento do Concurso de Monografia (V PLENAFISCO) e TRABALHOS NO CONGRESSO NACIONAL. Para este último, foi dedicado boa parte do tempo do segundo dia das discussões, em virtude de sua importância.
Nos primeiros pronunciamentos sobre o item em epígrafe, constatou-se a necessidade de se convocar a ?Comissão de Previdência?, da qual o SINDIFISCO-SE participa, para se fazer presente na Câmara Federal, já na próxima segunda-feira (05/12), com o propósito de encontrar alternativas para barrar o PL 1992/07 (cria o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos).
Decidiu-se também, promover e reforçar ações em defesa das PEC?s:
- 89/07, que estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer esfera de governo;
- 270/08, que garante ao servidor, a aposentadoria por invalidez permanente e o direito dos proventos integrais com paridade;
- 443/09, que vincula o subsídio de 90,25% para as Carreiras Jurídicas. Ainda sobre esta PEC, a diretoria da FENAFISCO relatou sobre as audiências públicas que foram realizadas em alguns Estados, visando incluir na citada PEC, as Carreiras Típicas de Estado.
Ainda dentro das discussões, foi aprovado o regulamento geral do 4º Concurso de Monografia, que ocorrerá durante o V PLENAFISCO, em agosto de 2012 (Maceió-AL).
Concluindo os trabalhos, aprovou-se por unanimidade, uma Moção de Apoio ao SINDIFISCO-PB, em virtude das retaliações que o Governo do Estado vem impondo aos servidores do Fisco paraibano.
