Luta das entidades de representação dos trabalhadores foi acatada e emenda que zera alíquotas do IBS e da CBS dos planos de previdência complementar fechados e planos de saúde de autogestão foi aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária e define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132. Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado ao Senado.
O relator aprovou a emenda 745, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Afonso Motta (PDT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), que reduz a zero as alíquotas do IBS e da CBS dos planos de gestão administrativa (PGA) das entidades de previdência complementar sem fins lucrativos e define que os planos de assistência à saúde ficam sujeitos a regime específico de incidência destas tributações quando esses serviços forem prestados por seguradoras de saúde, operadoras de planos de assistência à saúde e cooperativas de saúde.
Menos imposto, mais competitividade
Para o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, a proposta permite a diminuição da carga tributária e o aumento da competitividade das empresas brasileiras na comparação com o mercado internacional, além da redução dos preços dos produtos para o consumidor final. “Não vamos mais cobrar imposto do imposto, vamos cobrar imposto apenas do valor agregado em cada estágio da cadeia produtiva. Isso vai acabar com a cumulatividade tributária, e nisso vamos reduzir a carga tributária, que hoje é de aproximadamente 35%, para 26,5%”, disse.
O relator do PLP 68/2024 avalia que a regulamentação da reforma tributária vai melhorar a economia do país. “O setor da indústria vai poder diminuir seus custos e seus preços. Com isso, poderão competir melhor no mercado interno contra os importados, e também no mercado internacional, não apenas com comodities, mas também com produtos de maior valor agregado”, disse ao estimar que a reforma fará com que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresça 2% ao ano, a mais do que cresceria em nos próximos 10 anos. “Isso significa que o Brasil vai ficar R$ 2 trilhões mais rico a cada ano. Serão gerados bilhões de arrecadação e 12 milhões de novos empregos, além de aumentar a renda per capita do povo brasileiro para mais de R$ 6 mil reais”, disse.
O deputado Reginaldo Lopes também ressaltou a papel da reforma com a redução da desigualdade. “O país precisa superar a armadilha da renda baixa do povo brasileiro, que impede o Brasil de crescer, de ser mais justo, de distribuir riqueza e produzir novas riquezas”.
Cash back
O deputado também destacou os avanços tecnológicos que vão permitir o combate de fraudes, sonegação, inadimplência, informalidade e a criação do chamado “cash back”. “O povo, que ganha menos, vai receber parte dos impostos de volta. No botijão de gás vai ser 100%, 50% na energia, na água, no esgoto, 20% das compras gerais. E estamos discutindo aumentar esse percentual do cash back. Sem contar a alíquota zero na cesta básica nacional, com produtos para a segurança alimentar e nutricional, e produtos regionais com alíquota zero, medicamentos com alíquota zero, redução da taxação na saúde, na educação, no transporte”, explicou o deputado petista.
