Hoje (18/07), às 15h30, SINDIFISCO realiza assembleia geral para avaliar a situação
Na noite de ontem (17/07), os deputados estaduais aprovaram os seguintes Projetos de Lei (PLs) de interesse do Fisco estadual:
Projeto de Lei nº 192/2024 - Reestrutura a carreira dos Auditores Fiscais Tributários e concede revisão de 5%;
Projeto de Lei nº 275/2024 - Quantifica e atribui valores às funções de confiança do Fisco;
Projeto de Lei nº 279/2024 - Aumenta de 56% para 100% o valor do BESF fixo para aposentados e pensionistas do Fisco (paridade), atribui ao Secretário(a) de Fazenda, Subsecretários, a cargos comissionados e funções de confiança lotados na SEFAZ percentuais do BESF fixo. OBS: Leia na integra os PLs (em PDF), abaixo desta matária
Apesar da luta da diretoria e da categoria, com denúncias na imprensa sobre a quebra de acordo, conversas com autoridades na tentativa de salvar o que foi pactuado e dois dias seguidos de atos em frente à Assembleia legislativa, além de ocupação das galerias do plenário com faixas de protesto, os deputados aprovaram os projetos da forma que foram enviados pelo governo, ou seja, com alteração da data pactuada pelo SINDIFISCO.
A vigência das leis aprovadas serão as seguintes: PL 192/2024 vigência 1º de julho, PL 275/2024 1º de agosto e PL 279/2024 1º de janeiro de 2025.
Segundo a Secretaria de Administração o reajuste e ajuste na tabela será pago já esse mês.
No tocante ao PL 279/2024, com coautoria dos deputados Geórgeo Passos, Paulo Júnior, Marcos Oliveira e Chico do Correio, a deputada Linda Brasil apresentou emenda trazendo a vigência para 1º de agosto de 2024, em plenário a emenda foi rejeitada por maioria.
Hoje (18/07), às 15h30, SINDIFISCO realiza assembleia geral para avaliar a situação.
Veja os conteúdos dos PLs, nos links abaixo:
