SINDIFISCO/SE participa de mobilização parlamentar, em defesa dos interesses das Administrações Tributárias, durante o processo de votação da PLP 108/2024 que regulamenta o Comitê Gestor do IBS-CG IBS
Nestes últimos dois dias (3 e 14 de agosto), a Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) participou de ação de mobilização parlamentar em Brasília, junto com a FENAFISCO e seus sindicatos filiados, FENAFIM e Sindifisco Nacional (auditores federais).
O objetivo da mobilização foi fazer intervenções na defesa dos interesses das Administrações Tributárias, durante o processo de votação da PLP 108/2024 que regulamenta o Comitê Gestor do IBS-CG IBS.
Foram feitas visitas a vários parlamentares de Sergipe e de outras unidades da federação.
A ação se fez importante porque havia ameaças de outras categorias invadirem espaços específicos das carreiras da Administração Tributária.
O CG-IBS será um órgão importante na nova configuração tributária, pois definirá as diretrizes e coordenará a atuação, de forma integrada, das administrações tributárias e das procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Entre outras coisas, o CG-IBS editará regulamento único do IBS, uniformizará a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, arrecadará o imposto, efetuará as compensações, realizará as retenções previstas na legislação específica, distribuirá o produto da arrecadação aos Estados, Distrito Federal e Municípios e decidirá o contencioso administrativo.
O projeto base foi aprovado nessa terça-feira (13/8) e nesta quarta-feira (14/8) serão votados os destaques apresentados e em seguida, a propositura seguirá para o Senado.
Semana do Fisco
A reforma tributária alterará profundamente, as nossas rotinas de trabalho, nosso modo de fazer, a forma de fiscalizar, enfim, o nosso fazer diário. Pensando nisso o SINDIFISCO/SE organizará durante a Semana do Fisco (dias 19 e 20 de setembro) palestras sobre o tema.
Para o evento, estão confirmados os nomes do deputado Federal Mauro Benevides (PSB-CE), inclusive é o relator do PLP 108; Jeová Francisco e o Victor Pagani do DIEESE nacional. Mais dois nomes estão a confirmar.
A Diretoria do SINDIFISCO/SE
