Comunicação-Notícias

Sindifisco, 15/12/2011

APROVAÇÃO DA PEC 270/08

20170731184536_597f7ad016abf.jpg

"Foi aprovada ontem, em primeiro turno, na Câmara de Deputados a Projeto de Emenda Constitucional nº 270/08. Por essa PEC os aposentados por invalidez permanente passam a receber seus proventos baseados no último vencimento. Além disso, os aposentados nessas condições manterão a paridade com os servidores ativos, benefícios que serão estendidos aos pensionistas.


Essa PEC corrige uma verdadeira injustiça que estava sendo cometida a partir de 2003, com a Reforma da Previdência (EC 41). Na última reforma da previdência foi instituída a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. O que era um verdadeiro absurdo, pois em uma situação que o servidor mais necessitava de cuidados, via seus proventos radicalmente diminuídos.


A PEC 270/08 irá para votação em segundo turno no início do próximo ano, seguindo, posteriormente, para aprovação no Senado Federal. Que se diga, que essa PEC foi aprovada pela unanimidade dos deputados presentes (401 deputados). Essa unanimidade foi construída pela forte pressão dos servidores públicos, que, organizados, visitaram todos os parlamentares pressionando-os para levar essa PEC à votação. Além disso, através das redes sociais, os servidores de todo país abarrotaram os e-mails, facebook e twiter, de todos os parlamentares com pedidos semelhantes."