O Sindifisco se fez presente em Brasília nesta semana, atendendo convocação da Fenafisco, para acompanhar tramitação de alguns projetos de interesse dos servidores fiscais. Nessa oportunidade, foram feitas visitas aos parlamentares sergipanos, buscando apoio para esses projetos.
Existia a promessa que a PEC 89-A/2007 fosse à votação em primeiro turno ainda este ano. Esse projeto cria o Teto Único para os três Poderes e para os três níveis de governo e acaba com a discriminação entre os servidores, não havendo assim distinção quanto ao teto salarial. Apesar de nossa mobilização, esse projeto foi retirado de pauta na última hora, num acordo de líderes, para aprovação de outras Emendas.
Um outro projeto discutido foi a PEC 443/2009, em especial a Emenda que inclui os Auditores Fiscais: da União, Estados e Distrito Federal, a esse Projeto de Emenda Constitucional. Por esse projeto os Advogados Públicos, bem como os Delegados de Polícia, Auditores Fiscais e do Trabalho passarão a ter uma remuneração correspondendo a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Participamos de uma reunião da Comissão Parlamentar com uma grande presença de auditores de todo o país, ficando certo que no início do próximo ano seria feito o Relatório.
Já quanto ao PL 1992/2007, o nosso pedido era para que os parlamentares votassem contra, ou que, ao menos, fosse conseguido o adiamento dessa votação para o próximo ano. Esse projeto cria a Previdência Complementar para os servidores públicos. Na verdade representa a privatização da previdência. Sem conseguirmos ver nenhum benefício desse projeto, enxergamos diversos prejuízos, são eles: não garante o benefício para a aposentadoria; prejudica as mulheres que, por lei, se aposentam mais cedo; prejudica a aposentadoria dos servidores que ingressarem no serviço público após os 30 anos; e etc. A pressão surtiu um efeito temporário, adiou-se a votação para o início do próximo ano. Temos que nos mobilizar para evitar a aprovação desse projeto.
A grande vitória da semana foi a aprovação em primeiro turno da PEC 270/2008. Essa PEC restabelece a integralidade e a paridade para os aposentados por invalidez permanente e doenças graves.
Para o próximo ano teremos grandes lutas a serem travadas em Brasília: aprovação da PEC 89 e PEC 443, além de tentar evitar a aprovação da PL 1992. Temos também outros projetos que tramitam no Congresso, que são de nosso interesse, e que teremos que estar atentos e mobilizados. Vamos traçar estratégias para que toda a categoria possa participar desse enfrentamento.
