"Repressão disfarçada de ética: o Código da Sefaz ameaça a liberdade sindical", afirma José Antônio
Hoje, dia 26 de fevereiro, a secretária da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE), Sarah Andreozzi, tentou impedir a vigília do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) no gabinete da sede da secretaria, utilizando o Código de Conduta e Integridade da Sefaz como justificativa O código contém termos antissindicais e está sendo usado para ameaçar a manifestação sindical.
A vigília, realizada hoje, tem como objetivo cobrar agendamento de retomada das negociações da Pauta de 2025. No entanto, a secretária mandou afixar na porta do gabinete o ofício circular com artigos do Código de Conduta e Integridade, vedando a realização de atos ou manifestações de cunho político ou sindical dentro das dependências da Sefaz. O mesmo documento foi enviado hoje pela manhã para o sindicato.
Os artigos citados no Código de Conduta da Sefaz incluem:
- Vedação de realizar atos ou manifestações de cunho político ou sindical dentro das dependências da Sefaz (Art. 32, incisos 1 e 2)
- Vedação de utilizar recursos humanos, físicos ou financeiros do órgão para tais atividades (Art. 32, incisos 1 e 2)
- Vedação de promover movimentos ou ações sindicais nas dependências da Sefaz (Art. 33)
Código da Repressão
O presidente do SINDIFISCO/SE, José Antônio, denuncia que a atitude da secretaria é uma tentativa de cercear os direitos constitucionais de livre manifestação e liberdade sindical. A entidade afirma que irá continuar lutando pelos direitos da categoria e não irá se intimidar com as ameaças. O que a secretária conseguiu na Assembleia
O Código de Conduta e Integridade da Sefaz foi aprovado em fevereiro de 2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), para de acordo com a Sefaz dar mais modernidade ao conselho de ética da instituição e nortear a consciência profissional dos servidores públicos. “O que na verdade a secretária conseguiu nessa lei foi estabelecer um código de repressão sindical”, afirma José Antônio.
No mesmo ofício, a secretária afirma que permanece aberta ao diálogo e coloca-se à disposição para tratar das demandas apresentadas por meio de agenda previamente ajustada em ambiente apropriado. No entanto, o SINDIFISCO questiona essa disposição e a atitude hostil da secretária.
Agenda de Luta
A vigília do Fisco faz parte da nova agenda de protestos da categoria para conquistar a abertura de negociação da pauta de reivindicação, apresentada em 2025, à Secretaria de Estado da Fazenda e governo estadual. Aprovada em assembleia geral, a agenda conta ainda com:
- Protesto em frente ao Palácio de Despachos, dia 03/03 (terça), às 7h30
- Assembleia geral com indicativo de paralisação, dia 04/03 (quarta-feira), às 15h30
- Protesto na atividade oficial do governo estadual, 'Sergipe É Aqui', no município de Santa Luzia do Itanhy, dia 05/03 (quinta), com saída do Sindifisco às 7h
Agenda de Luta do Fisco Estadual:
- 03/03 (terça) - 7h30: Protesto em frente ao Palácio de Despachos
- 04/03 (quarta) - 15h30: Assembleia geral com indicativo de paralisação
- 05/03 (quinta) - 7h: Saída do Sindifisco para protesto no 'Sergipe É Aqui' (Santa Luzia do Itanhy)
Por Déa Jacobina Ascom do SINDIFISCO/SE
