Data preserva o legado da luta de Margarida Maria Alves e reafirma a busca por justiça social e garantias fundamentais para toda a sociedade

Hoje, 12 de agosto, Dia Nacional dos Direitos Humanos no Brasil, o Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) saúda a data e reforça a importância da memória das lutas contra violações e da busca por justiça social no país.

Esta data é também uma oportunidade para lembrarmos que o tema não está relacionado apenas a situações de violência ou ao registro de denúncias. Os direitos humanos abrangem um conjunto de garantias necessárias para que todas as pessoas possam viver com dignidade, liberdade, igualdade e segurança.

SAIBA MAIS

O Dia Nacional dos Direitos Humanos foi instituído pela Lei nº 12.641, de 15 de maio de 2012, que estabeleceu o dia 12 de agosto como data dedicada ao tema.

A escolha da data homenageia a memória de Margarida Maria Alves, liderança sindical que atuou na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais em Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida foi assassinada em 12 de agosto de 1983, aos 50 anos.

Durante sua trajetória sindical, Margarida defendeu direitos trabalhistas fundamentais no campo, como carteira de trabalho assinada, jornada de oito horas, férias e 13º salário, tornando-se referência na luta por condições dignas de vida e de trabalho.

Ao associar a data à defesa desses princípios, o 12 de agosto é um convite para conhecer as garantias previstas na legislação e os caminhos disponíveis para buscar orientação, atendimento e proteção. Mais do que conceitos jurídicos, os direitos humanos estão presentes nas relações sociais e no acesso a serviços e condições essenciais para uma vida digna.