A Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) convoca a categoria para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 20 de agosto, às 15h30, no auditório da entidade. A assembleia tem como pauta ampliar o debate e deliberar sobre formas de mobilização para reverter as novas regras impostas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE) para a concessão da licença-prêmio.

As novas medidas da Sefaz relativas à licença-prêmio foram tema de reunião realizada na tarde desta terça-feira (18/08), que contou com a presença do assessor jurídico, dr. Guilherme Sobral. O expressivo comparecimento da categoria evidenciou que as decisões do órgão sobre o tema afetam diretamente diversos colegas. “Nessa reunião, foram apreciadas várias medidas, inclusive a necessidade de realizarmos mobilizações para revertermos os problemas apontados”, afirmou o presidente do SINDIFISCO/SE, José Antônio.

O assessor jurídico fez algumas explanações sobre o direito dos auditores, trazendo informações sobre o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato, cujo objeto é a Portaria editada pela Secretaria da Fazenda com a finalidade de força o gozo das licenças e que terá seu julgamento finalizado no dia 02 de setembro de 2026.

Por Ascom do SINDIFISCO/SE