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Sindifisco, 07/10/2026

Julgamento do Mandado de Segurança sobre licença-prêmio é adiado no TJSE

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Impetrada pelo SINDIFISCO/SE, a ação contesta portaria da Sefaz/SE que impõe o afastamento compulsório de servidores e servidoras

 

Foi adiado mais uma vez o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Desta vez, o adiamento ocorreu após a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos pedir vista do processo.

 

Adiada pela segunda vez, a ação contesta a portaria editada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), que impõe a fruição compulsória da licença-prêmio aos servidores e servidoras da categoria.

 

ASCOM do SINDIFISCO/SE