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Sindifisco, 20/01/2012

APOSENTADORIA ESPECIAL - O FISCO ESTÁ PRÓXIMO DESTA CONQUISTA

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Em: 15/12/2011

Autor: Dário Salmito de Azevedo - Diretor de Assuntos Funcionais e Jurídicos do Sintaf-CE - CE

Assunto:

No dia 29.11.2011, o PLP nº 554/2010, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator, Deputado Federal Policarpo (PT-DF) recebeu parecer favorável, com manifestação de voto pela aprovação do referido PLP, que tramitava apenso aos PLP’s nº330/2006 e 80/2011, ambos rejeitados, bem como os demais apresentados pelas Comissões e a Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


O QUE AVANÇOU COM O SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO POLICARPO:


O PLP nº 330/2006, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho, contemplava apenas o servidor público policial. O objetivo era apenas melhorar o texto da LC 51/85, que não contemplava a servidora policial com a redução do tempo de contribuição, tanto na aposentadoria voluntária quanto na aposentadoria compulsória, esta se dando aos 65 anos de idade, se homem e, aos 60 anos de idade, se mulher.


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