Na Assembleia de ontem, 14/06/2012, ficou aprovada a luta pela Lei Orgânica da Administração Tributária, sem prejuízo da luta pela Incorporação da Produtividade Fiscal.
Depois da apresentação da proposta pela Comissão de Trabalho do Plano de Carreira, que procura saídas para o impasse criado com a “inconstitucionalidade” encontrada pelo Tribunal de Justiça, e aguardo do julgamento em grau de recurso pelo STF, a categoria entendeu e aprovou por unanimidade a proposta de uma lei que estruture toda a administração tributária. Foi esclarecido aos presentes que existiam três saídas, com relação a nossa carreira, para a categoria escolher qual delas era a melhor. A primeira era aguardar o julgamento pelo STF, e a partir daí a categoria decidir o que fazer: alterar a Lei Complementar 067, ou, em caso de perdermos o recurso, criar-se uma nova Carreira. A segunda, reformar a LC 067 de modo a compatibilizá-la com o que diz com Tribunal de Justiça, ou lutar por um novo Plano de Carreira. E a terceira, vencedora por unanimidade, que é a luta pela Lei Orgânica da Administração Tributária.
Foi deliberado que seria concedido um prazo para a Comissão, juntamente com a diretoria, para finalização do Projeto de Lei. Com o texto pronto seria dado publicidade desse projeto a toda a categoria, que teria tempo para analisar, discutir, sugerir alterações, afim de que todos ficassem a vontade para votá-lo na próxima Assembleia, a ser realizada na primeira quinzena de julho. Nesse meio tempo, seria convocada tanto a imprensa quanto as demais entidades sindicais dos servidores públicos, para esclarecer sobre a proposta e o que nos motiva a lutar por ela.
Quanto a INCORPORAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL, ficou decidido que essa luta continuaria a ser levada de forma independente da discussão da Carreira. Ficou acertado que a diretoria iria protocolar pedido de audiência com o Secretário da Fazenda para reforçar essa reivindicação, inclusive estipulando prazo para o retorno do pedido.
Ficou decidido ainda que utilizaríamos a nossa festa, o SINDIFORRÓ, para mobilizar a categoria a cerca dessas reivindicações. Transformando esse evento num momento de reflexão, denúncia, e luta!
